Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do aplicativo e do site Frenesi ("Serviço"), operados por Frenesi Tecnologia Ltda. ("Frenesi", "nós"), com sede em São Paulo/SP, Brasil.

Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade, que é parte integrante deste documento. Se você não concordar com qualquer condição, não utilize o Serviço.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

2. Definições

• Aura: pontuação de reputação social de 0 a 100, calculada automaticamente a partir das interações do usuário no Serviço;
• Badge: selo público de conquista exibido no perfil, atribuído por critérios objetivos e estatísticos;
• Sala: espaço temporário de descoberta vinculado a um evento cadastrado, acessível a usuários verificados que marcaram "Eu vou";
• "Eu vou": declaração de intenção de presença em um evento, única forma de confirmação existente no Serviço;
• Match: conexão criada quando dois usuários demonstram interesse mútuo;
• Verificação: procedimento único de prova de vida (liveness) por vídeo, usado para confirmar que o perfil pertence a uma pessoa real.

3. Elegibilidade

O Serviço é destinado exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. Ao se cadastrar, você declara que:

• tem 18 anos ou mais;
• possui capacidade civil plena para aceitar estes Termos;
• não foi condenado por crime contra a dignidade sexual, nos termos do Título VI do Código Penal;
• não teve conta anterior banida do Serviço por violação destes Termos;
• usará o Serviço para fins pessoais de relacionamento — não para publicidade, prostituição, venda de produtos ou serviços, pesquisa não autorizada ou divulgação de perfis de terceiros.

Contas identificadas como pertencentes a menores de 18 anos serão excluídas imediatamente, com descarte dos respectivos dados, conforme a Política de Privacidade.

4. Cadastro, conta e verificação

Para usar o Serviço, você deve criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é o único responsável pela guarda das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta.

O acesso às salas de evento exige a verificação por vídeo (prova de vida), realizada uma única vez. Esse procedimento envolve o tratamento de dados biométricos faciais, que são dados pessoais sensíveis nos termos do art. 5º, II, da LGPD, e depende do seu consentimento expresso, colhido no momento da verificação. Os detalhes de tratamento, retenção e descarte estão na Política de Privacidade.

É proibido: criar conta em nome de terceiros; manter mais de uma conta ativa; usar fotos que não sejam suas; ou utilizar qualquer meio automatizado para criar ou operar contas. Perfis com identidade falsa são removidos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

5. Licença de uso e propriedade intelectual

Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para usar o aplicativo em dispositivos de sua titularidade, exclusivamente conforme estes Termos.

Todos os direitos sobre o Serviço — incluindo marca, logotipo, mascote, identidade visual, código, layout, textos e o sistema de Aura e badges — pertencem ao Frenesi ou a seus licenciantes, sendo protegidos pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial) e pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais). É proibido copiar, modificar, distribuir, realizar engenharia reversa ou criar obras derivadas sem autorização expressa.

6. Aura, badges e reputação

A Aura é uma pontuação de 0 a 100 que reflete a qualidade das suas interações no Serviço — como constância de resposta, iniciativa de conversa e participação em salas. Ao usar o Frenesi, você reconhece e concorda que:

• sua Aura e os badges que você escolher destacar ficam visíveis publicamente no seu perfil e nos cards do feed;
• a Aura é calculada de forma automatizada, com base em critérios objetivos aplicados igualmente a todos os usuários, considerando os últimos 7 dias de atividade;
• a Aura não pode ser comprada, vendida, transferida ou ajustada manualmente — nem por você, nem por assinatura paga;
• reduções de visibilidade decorrentes de Aura baixa são comunicadas apenas ao próprio titular, com o motivo e as ações necessárias para recuperação;
• você tem direito a solicitar revisão humana de decisões automatizadas que afetem sua conta, nos termos do art. 20 da LGPD, pelos canais indicados na seção 16;
• a Aura é um indicador interno de reputação social no Serviço e não constitui score de crédito, cadastro restritivo ou avaliação para fins externos ao aplicativo.

7. Eventos e salas

Eventos cadastrados no Serviço dão origem a salas temporárias, que abrem até 72 (setenta e duas) horas antes do evento e fecham 24 (vinte e quatro) horas após o seu término.

• Marcar "Eu vou" expressa apenas intenção de presença e é a única forma de confirmação existente. O Frenesi não rastreia, não verifica e não exibe presença física de nenhum usuário;
• ao entrar em uma sala, seu perfil se torna visível para os demais participantes daquela sala;
• você pode desmarcar o "Eu vou" e sair da sala a qualquer momento, deixando de ser visível nela;
• matches sem nenhuma mensagem expiram com o fechamento da sala; conversas ativas são mantidas no aplicativo;
• o Frenesi não organiza, não promove e não se responsabiliza pelos eventos cadastrados, que são de responsabilidade exclusiva de seus organizadores.

8. Conteúdo do usuário

Você é o único responsável pelo conteúdo que publica no Serviço — fotos, vídeos, textos de perfil e mensagens — e garante que possui todos os direitos necessários sobre ele.

Ao publicar conteúdo, você concede ao Frenesi uma licença não exclusiva, gratuita e limitada para armazenar, reproduzir e exibir esse conteúdo dentro do Serviço, exclusivamente para o seu funcionamento. Essa licença se encerra com a exclusão do conteúdo ou da conta, ressalvadas as hipóteses legais de guarda.

Podemos remover, a qualquer momento, conteúdo que viole estes Termos ou a legislação, nos termos do Marco Civil da Internet.

9. Regras de conduta e segurança

É proibido, e pode levar a suspensão ou banimento imediato, sem prejuízo de responsabilização civil e criminal:

• assédio, perseguição, intimidação, discurso de ódio ou discriminação de qualquer natureza;
• envio de conteúdo sexual não solicitado ou conteúdo que envolva menores de idade em qualquer contexto;
• uso de fotos de terceiros, perfis falsos ou representação enganosa de identidade;
• exposição de dados pessoais de outros usuários dentro ou fora do Serviço;
• qualquer tentativa de manipular a Aura, os badges ou os sistemas do Serviço;
• uso do Serviço para fins comerciais, publicitários ou de agenciamento não autorizados;
• condutas que configurem crimes previstos na legislação brasileira, incluindo os arts. 216-A (assédio), 147 (ameaça) e 147-A (perseguição) do Código Penal.

Denúncia e bloqueio estão disponíveis em todas as telas de interação. Denúncias feitas em salas ativas têm prioridade de análise. O bloqueio é absoluto: quem você bloquear não verá seu perfil em nenhuma área do Serviço.

Encontros presenciais: o Frenesi não realiza verificação de antecedentes criminais de usuários. Você é responsável pelas suas interações fora do aplicativo. Encontre-se em locais públicos, avise pessoas de confiança e, em situação de emergência, acione a Polícia Militar (190). Em caso de violência contra a mulher, ligue 180.

10. Planos pagos, cobrança e cancelamento

O Frenesi é gratuito nas suas funções essenciais: criar perfil, verificar-se, entrar em salas, dar match e conversar. Os planos opcionais Frenesi+ (R$ 19,90/mês) e Frenesi Max (R$ 39,90/mês), bem como itens avulsos (como Boost e Extensão de match), oferecem recursos adicionais e são cobrados por meio da App Store (Apple) ou do Google Play, conforme a loja do seu dispositivo.

• Renovação automática: as assinaturas renovam automaticamente ao fim de cada período, salvo cancelamento até 24 horas antes da renovação;
• Cancelamento: pode ser feito a qualquer momento nas configurações da sua loja de aplicativos; o acesso aos recursos pagos permanece até o fim do período já pago;
• Direito de arrependimento: nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos da compra, com reembolso integral, solicitado pela loja de aplicativos ou pelos nossos canais de atendimento;
• Alterações de preço: serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias e valerão apenas para períodos seguintes à comunicação;
• recursos pagos não alteram a Aura de nenhum usuário e não garantem matches.

11. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais no Serviço — incluindo dados biométricos de verificação, conteúdo de perfil e registros de acesso — é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a LGPD e com o Marco Civil da Internet. Recomendamos a leitura integral.

12. Responsabilidades e garantias

O Frenesi se compromete a manter o Serviço disponível e seguro, empregando as melhores práticas razoáveis de mercado. Ainda assim, você reconhece que:

• o Serviço é fornecido "como está", podendo passar por manutenções, atualizações e indisponibilidades temporárias;
• o Frenesi é uma plataforma de conexão entre pessoas e não garante compatibilidade, comparecimento a encontros ou qualquer resultado de relacionamento;
• o Frenesi não se responsabiliza por condutas de usuários dentro ou fora do Serviço, sem prejuízo das medidas de moderação previstas nestes Termos;
• nada nestes Termos exclui ou limita direitos que a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor, assegura a você.

13. Suspensão e encerramento

Você pode excluir sua conta a qualquer momento nas configurações do aplicativo. A exclusão remove seu perfil do Serviço e inicia o processo de eliminação de dados descrito na Política de Privacidade.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. Em caso de banimento, o motivo é comunicado ao titular, que pode solicitar revisão humana da decisão. Valores de assinatura pagos e não usufruídos em razão de banimento por violação comprovada não são reembolsáveis, ressalvados os direitos do consumidor previstos em lei.

14. Alterações destes termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no Serviço ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas no aplicativo com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência. O uso do Serviço após a entrada em vigor da nova versão significa concordância. Se você não concordar, poderá encerrar sua conta sem qualquer ônus.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir qualquer controvérsia, fica eleito o foro do domicílio do usuário, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos, solicitações de revisão humana ou atendimento ao consumidor: contato@frenesi.app.

Para assuntos de proteção de dados, contate nosso Encarregado (DPO): privacidade@frenesi.app.